Audiência Pública - Convite
“Apresentação e Discussão da Lei Orçamentária (LOA) 2024”
O Poder Executivo de Novais-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, com início às 18h00min, na sede da Câmara Municipal de Novais, com sede à Rua João Cantareiro Serrano, nº 275, tendo como objetivo:
- Apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.
Poder Executivo de Novais, 21 de setembro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal.
Atualização