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Audiência Pública

Audiência Pública - Convite

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Audiência Pública

“Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2023” 

O Poder Executivo de Novais-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 27 de setembro  de 2023, quarta-feira, com início às 17h30min, na sede da Câmara Municipal de Novais, com sede à Rua João Cantareiro Serrano, nº 275, tendo como objetivo:

  • Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, com os resultados orçamentários e financeiros alcançados pelo Município de Novais, no encerramento do 2º Quadrimestre do exercício de 2023. 

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Poder Executivo de Novais, 21 de setembro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal.