Decreto Municipal 38/2016
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais, suplementação ao crédito adicional especial aberto conforme Lei nº 545, de 10/05/2016 que dispõe sobre a gratificação de incentivo aos agentes de saúde, para o desenvolvimento da campanha estadual "Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti"