Decreto Municipal 48/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Decreto Municipal 47/2017
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 580, de 27 de outubro de 2017, para atendimento de despesas, que especifica"
Decreto Municipal 46/2017
Resumo:
"Dispõe sobre a cobrança da tarifa e demais obrigações para fornecimento de água e tratamento de esgoto e dá outras providências"
Decreto Municipal 45/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Decreto Municipal 44/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Decreto Municipal 43/2017
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 580, de 27 de outubro de 2017, para atendimento de despesas, que especifica"
Decreto Municipal 42/2017
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica"
Decreto Municipal 41/2017
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 580, de 27 de outubro de 2017, para atendimento de despesas, que especifica"
Decreto Municipal 40/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Decreto Municipal 39/2017
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA"
Decreto Municipal 38/2017
Resumo:
"Dispõe sobre designação dos membros para Constituição do Conselho Municipal do Idoso"