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Titulo: Lei Complementar 95/2023

Ementa:
“Dispõe sobre a criação, o aumento e redenominação de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera os anexos I - "C" e II e V da Lei Complementar nº 94/2023, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 94/2023

Ementa:
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 93/2023

Ementa:
“Dispõe sobre o aumento de funções de confiança do quadro da Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 92/2022

Ementa:
“Dispõe sobre a criação do atendimento de complementação à Educação Infantil na unidade escolar Creche Escola, no município de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 91/2022

Ementa:
“Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 90/2022

Ementa:
“Dispõe sobre a redenominação, extinção e criação de cargos públicos municipais de provimento efetivo e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 89/2022

Ementa:
“Dispõe sobre criação e aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo e dá outras providências.”

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