Titulo: Lei Complementar 83/2021
Ementa:
“Altera artigo 135 da Lei Municipal nº 49, de 22 de novembro de 1993, da prefeitura municipal de Novais, e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Complementar 82/2019
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de adicional de atividade para o agente comunitário de saúde, que passa a fazer parte do salário base, em atendimento a lei nº 13708/18, de 14 de agosto de 2018.”
Titulo: Lei Complementar 81/2019
Ementa:
“Altera letra "d", do inciso 11, do artigo 6° da Lei Complementar nº 079/2019 de 08 de janeiro 2019, da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 80/2019
Ementa:
“Altera a alínea "a" do parágrafo 2° do artigo 27 da Lei Complementar nº 027, de 10 de março de 2006.”
Titulo: Lei Complementar 79/2019
Ementa:
“Reestrutura o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 78/2019
Ementa:
“Altera o valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais, no exercício de 2018”
Titulo: Lei Complementar 77/2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DA CASA LAR, REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7212016, DE 10 DE MAIO DE 2016, E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 54112015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 76/2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 75/2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 74/2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 73/2017
Ementa:
“INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 72/2016
Ementa:
“CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”