Titulo: Lei Complementar 79/2019
Resumo:
“Reestrutura o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Complementar 78/2019
Resumo:
“Altera o valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais, no exercício de 2018”
Titulo: Lei Complementar 77/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DA CASA LAR, REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7212016, DE 10 DE MAIO DE 2016, E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 54112015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 76/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 75/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 74/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Complementar 73/2017
Resumo:
“INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”