Titulo: Lei Complementar 054/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro dos profissionais da educação do município de Novais, instituído pela lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Complementar 053/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a redenominação e a criação de empregos públicos e cargos públicos, afetos à administração pública direta, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 052/2013
Resumo:
“Altera o valor da gratificação paga ao conselheiro tutelar do município de Novais, no exercício de 2013 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 051/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2013 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 050/2013
Resumo:
“Altera a alínea “A” do inciso II do art. 27, e o anexo V da lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006”.
Titulo: Lei Complementar 049/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do art. 10 e 11, da lei complementar nº 27, de 10 de março de 2006, e a criação de cargo público e função gratificada no quadro dos profissionais da educação, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 48/2012
Resumo:
“Altera no exercício de 2012, o valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais e dá outras providências.”