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Titulo: Lei Complementar 35/2007

Resumo:
“Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 34/2007

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 33/2007

Resumo:
“Altera o valor da gratificação de conselheiros tutelares do município de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 32/2007

Resumo:
“Reajusta benefícios de aposentados e pensionistas do município de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 31/2007

Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2007 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 30/2007

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 29/2006

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do quadro de empregados públicos para atendimento do Programa Saúde da Família-PSF e Programa Saúde Bucal junto a Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”

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