Titulo: Lei Complementar 09/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Complementar 08/2002
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a descontar diretamente na folha de pagamento as prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos tomados pelos servidores municipais no banco Nossa Caixa S.A. por volta do convênio de linha de crédito.”
Titulo: Lei Complementar 07/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 06/2002
Resumo:
“Modifica o estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do magistério público de Novais.”
Titulo: Lei Complementar 05/2002
Resumo:
“Dispõe sobre autorização de revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo, concede abono e dá outras providências .”
Titulo: Lei Complementar 04/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88 concede abono salarial e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 03/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do código tributário do município de Novais e a revogação da lei nº 48/93 e dá outras providências.”