MUNICÍPIO DE NOVAIS-SP

Processo de Parceria nº 01/2021

Termo de Colaboração nº 01/2021.

Lei Autorizadora nº 635, de 02/02/2021

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – LAR JOANA D’ARC – CNPJ. nº 45.128.378/0001-03

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal e Lar Joana D’Arc: Milton da Cruz – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, tendo como meta o atendimento de idosos, de ambos os sexos, acima de 60 anos, em situação de vulnerabilidade, risco e/ou exclusão social, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: fevereiro a Dezembro de 2021.

Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Recursos Orçamentários: 02.10-Fundo Municipal de Assistência Social–Classificação: 08.244.0018.2045-Atendimento de Proteção Social Especial–3.3.50.39 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos/Outros Serviços Terceiros–Pessoa Jurídica–F.R.01 Tesouro.

Data de Assinatura: 04 de fevereiro de 2021. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.