Inscrições abertas de 22 a 28 de julho. Os documentos exigidos para inscrição são:
Preenchimento da Ficha de Inscrição, fornecida pelo CMDCA.
Cópia da cédula de Identidade (RG) e do CPF.
Certidão Negativa da Justiça Eleitoral.
Cópia do Diploma ou Histórico Escolar.
Atestado de Antecedentes Criminais.
Certidão Negativa do Distribuidor Criminal do Fórum de Tabapuã.
Comprovante de residência no Município
Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Novais - SP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novais/SP, usando de suas atribuições legais, e considerando as deliberações dos membros do Conselho presentes na reunião ordinária realizada no dia 11 de junho de 2024, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Tutelar do município de Novais/SP.
Art. 2° - O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar de Novais.
Art. 3°- O anexo 1 (um), Regimento Interno Conselho Tutelar, faz parte desta Resolução.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Novais
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Novais - SP, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 130 de 08 de abril de 1997, RESOLVE:
I - Informar a todos que, após a divulgação do resultado do pleito, não foram interpostos recursos.
II - Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de para o mandato de 10/01 /2024a09/01/2027, conforme relação abaixo:
O Conselho Tutelar no uso de suas atribuições vem perante a vossa presença, em Resposta ao Oficio GP Nº 112/2023, informar os novos membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de NOVAIS, realizada no dia 01 de outubro de 2023.
| Nº | Candidato | Seção 01 |
Seção 02 |
Seção 03 |
Total |
| 01 | Luana Barrera | 36 | 26 | 44 | 106 |
| 02 | Aparecida Araújo | 47 | 25 | 30 | 102 |
| 03 | Ana Lécia | 51 | 31 | 60 | 142 |
| 04 | Josi da Nena | 32 | 27 | 47 | 106 |
| 05 | Helen Reis | 55 | 49 | 60 | 164 |
| 06 | Márcia Fernandes | 33 | 30 | 36 | 99 |
| 07 | Victória Couto | 24 | 24 | 40 | 88 |
| 08 | Eloísa | 10 | 04 | 19 | 33 |
| 09 | Carina Mantovani | 42 | 28 | 49 | 119 |
| Brancos / Nulos | 01 | 0 | 01 | 02 | |
| Total | 331 | 244 | 386 | 961 |