Banner

Leis, Leis Complementares e decretos.

Decreto Municipal 21/2026

Ementa:
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais de Novais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA."

Documento Completo em PDF

Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00