Ementa:
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais de Novais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais de Novais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA."