Ementa:
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e dá outras providências.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a descontar diretamente na folha de pagamento as prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos tomados pelos servidores municipais no Banco Nossa Caixa S.A. por conta do convênio de linha de crédito.
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.
Ementa:
Modifica o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do Magistério Público de Novais.
Ementa:
Dispõe sobre autorização de revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo, concede abono e dá outras providências..
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, coincide abono salarial e dá outras providências.
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