Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE EMBAÚBA-SP, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DE INTERESSE RECÍPROCO, A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO VOLTADO À MANUTENÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leis, Leis Complementares e decretos.