Titulo: Lei Ordinária 435/2011
Resumo:
"Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do município de Novais e dá outras providências"
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 434/2011
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Novais no Exercício de 2011 e o repasse financeiro correspondente e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 433/2011
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana, mediante convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo, através de suas Secretarias"
Titulo: Lei Ordinária 432/2011
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2011, objetivando o atendimento de despesas com saldo de recursos vinculados ao Salário Educação – QSE/2010"
Titulo: Lei Ordinária 431/2011
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2011, objetivando o atendimento de despesas com saldo de recursos do FUNDEB / 2010"
Titulo: Lei Ordinária 430/2010
Resumo:
Estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança nas casas lotéricas localizadas no território do município de Novais.
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