Titulo: Lei Ordinária 120/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 119/1996
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício financeiro de 1997.
Titulo: Lei Ordinária 118/1996
Resumo:
Proíbe a instalação de motéis e drive-in no município de Novais.
Titulo: Lei Ordinária 117/1996
Resumo:
Faculta o pagamento de débitos tributários, inscritos em dívida ativa, parceladamente.
Titulo: Lei Ordinária 116/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o DER.
Titulo: Lei Ordinária 115/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar escrituras públicas.
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