Titulo: Lei Ordinária 106/1996
Resumo:
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 105/1996
Resumo:
Dá nova finalidade ao imóvel adquirido para a implantação do parque industrial.
Titulo: Lei Ordinária 104/1995
Resumo:
Dispõe sobre o aumento de vencimentos.
Titulo: Lei Ordinária 103/1995
Resumo:
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 102/1995
Resumo:
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 101/1995
Resumo:
Adota a UFIR – Unidade Fiscal de Referência – Em substituição a Unidade Fiscal do Município de Novais (UFM) e dá outras providências.
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