Titulo: Lei Ordinária 88/1994
Resumo:
Concede bolsas de estudo nas condições que especifica.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 87/1994
Resumo:
Concede isenção da taxa de pavimentação e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 86/1994
Resumo:
Reduz a alíquota do imposto municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Titulo: Lei Ordinária 85/1994
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 83/1994
Resumo:
Institui a gratificação de nível universitário.
Página 114 de 128