Titulo: Lei Ordinária 70/1994
Resumo:
Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 69/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a receber imóvel por doação.
Titulo: Lei Ordinária 66/1994
Resumo:
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de agricultura e abastecimento.
Titulo: Lei Ordinária 65/1994
Resumo:
Dispõe sobre a criação do centro de reabilitação de alcoólatras e drogados do município de Novais.
Página 117 de 128