Titulo: Lei Ordinária 66/1994
Resumo:
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de agricultura e abastecimento.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 65/1994
Resumo:
Dispõe sobre a criação do centro de reabilitação de alcoólatras e drogados do município de Novais.
Titulo: Lei Ordinária 64/1994
Resumo:
Converte os vencimentos dos funcionários públicos municipais de cruzeiros reais para unidade real de valor.
Titulo: Lei Ordinária 63/1994
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 62/1994
Resumo:
Dispõe sobre denominação da creche municipal.
Titulo: Lei Ordinária 61/1994
Resumo:
Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 023/94.
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