Titulo: Lei Ordinária 54/1994
Resumo:
Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 53/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da agricultura objetivando a participação no sistema estadual integrado de agricultura e abastecimento.
Titulo: Lei Ordinária 52/1994
Resumo:
Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 51/1993
Resumo:
Dispõe sobre distribuição de cesta básica de alimentos aos servidores públicos e pessoas carentes do município de Novais.
Titulo: Lei Ordinária 50/1993
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 49/1993
Resumo:
Institui o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
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