Titulo: Lei Ordinária 24/1993
Resumo:
Dispõe sobre criação de emprego público de operador de micro.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Titulo: Lei Ordinária 23/1993
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 22/1993
Resumo:
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei nº 010/93.
Titulo: Lei Ordinária 21/1993
Resumo:
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 19/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
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