Terceiro Setor

Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Novais e o Lar Joana D’Arc

O Município de Novais, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Paulo Cesar Dias Pinheiro, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, considerando o Processo de Parceria nº 02/2026 – Termo de Colaboração nº 02/2026, devidamente instruído, face ao disposto nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Lar Joana D’Arc, inscrita no CNPJ sob o nº 45.128.378/0001-03, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas em favor do Município apenas pela própria Organização, tendo como finalidade e objetivo, a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo; MODALIDADE DO INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 01/2026; PERÍODO: Exercício de 2026; VALOR: R$ 70.280,00 (setenta mil, duzentos e oitenta reais); Ato Legal Autorizador: Lei Municipal nº 758, de 27/01/2026; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.245.0009.2028 - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – 3.3.50.39.01 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Termo de Colaboração - Fonte de Recursos 01 – Tesouro; Prefeitura Municipal de Novais, 02 de fevereiro de 2026. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Novais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE.

O Município de Novais, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Paulo Cesar Dias Pinheiro, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, considerando o Processo de Parceria nº 01/2026 – Termo de Colaboração nº 01/2026, devidamente instruído, face ao disposto nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 47.079.827/0001-04, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas em favor do Município apenas pela própria Organização, tendo como finalidade e objetivo, a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo; MODALIDADE DO INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 01/2026; PERÍODO: Exercício de 2026; VALOR: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais); Ato Legal Autorizador: Lei Municipal nº 757 de 27/01/2026; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.245.0009.2027 – Proteção Social Básica – 3.3.50.39.01 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Termo de Colaboração - Fonte de Recursos 01 Tesouro; Prefeitura Municipal de Novais, 02 de Fevereiro de 2026. Paulo Cesar Dias Pinheiro - Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

Processo de Parceria nº 02/2024

Termo de Colaboração nº 02/2024

Lei Autorizadora nº 706, de 20/02/2024

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – LAR JOANA D’ARCS – CNPJ. nº 45.128.378/0001-03

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal e Lar Joana D’Arc: Milton da Cruz – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, tendo como meta o atendimento de idosos, de ambos os sexos, acima de 60 anos, em situação de vulnerabilidade, risco e/ou exclusão social, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: a contar da data de assinatura até 31/12/2024.

Valor: R$ 61.950,00 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta reais)

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2032 Atendimento de Proteção Social Especial – 3.3.50.39.01 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Termo de Colaboração - Fonte de Recursos 01 – Tesouro

Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2024. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

Processo de Parceria nº 01/2024

Termo de Colaboração nº 01/2024.

Lei Autorizadora nº 705, de 20/02/2024.

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA – APAE.

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal de Novais Júlio Cezar Bottura Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla residentes no Município de Novais, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: a contar da data de assinatura até 31/12/2024.

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2030 Manutenção das Ações de Proteção Social Básica – 3.3.50.39.01 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Termo de Colaboração - Fonte de Recursos 01 Tesouro.

Data de Assinatura: 21 de fevereiro de 2024. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

Processo de Parceria nº 02/2023

Termo de Colaboração nº 02/2023

Lei Autorizadora nº 683, de 10/02/2023

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – LAR JOANA D’ARCS – CNPJ. nº 45.128.378/0001-03

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal e Lar Joana D’Arc: Milton da Cruz – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, tendo como meta o atendimento de idosos, de ambos os sexos, acima de 60 anos, em situação de vulnerabilidade, risco e/ou exclusão social, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Data de assinatura até 31/12/2023.

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2032 Atendimento de Proteção Social Especial – 3.3.50.39.01 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Termo de Colaboração - Fonte de Recursos 01 – Tesouro

Data de Assinatura: 15 de fevereiro de 2023. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

Processo de Parceria nº 01/2023

Termo de Colaboração nº 01/2023.

Lei Autorizadora nº 682, de 10/02/2023.

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA – APAE.

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE: Nelson Bassanetti – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla residentes no Município de Novais, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Data da assinatura até 31/12/2023.

Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2030 Manutenção das Ações de Proteção Social Básica – 3.3.50.39.01 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Termo de Colaboração - Fonte de Recursos 01 Tesouro.

Data de Assinatura: 15 de fevereiro de 2023. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.