Novais/SP ‐ 17 de agosto de 2021

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de  Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II ‐ para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:
Constitui objeto da presente requisição a licitação para Contratação de serviços profissionais de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática (microcomputadores, servidores, notebooks), impressoras, copiadoras, rede de computadores e manutenção do sistema de tecnologia da informação, conforme especificações, descritivo dos serviços, listagem de equipamentos existentes e locais onde os serviços serão executados constantes do Anexo I – Termo de Referência.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
Devido à grande quantidade de equipamentos sob a responsabilidade do Município de Novais e diante da complexidade de se manter em pleno funcionamento tais equipamentos e sistemas de informação, justifica‐se a necessidade de contratar uma empresa especializada para execução dos serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, a fim de evitar interrupções momentâneas ou até mesmo paralisações temporárias das atividades do Órgão que atualmente tanto depende destes recursos tecnológicos.
Cabe salientar a falta de mão de obra especializada na área de TI, uma vez que não há no quadro de servidores desta Prefeitura Municipal, cargo referente e nem funcionários capacitados, com perfis voltados à manutenção de hardware, incluindo a instalação e configuração de softwares para atender as demandas da Administração Pública Municipal.

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Processo Licitatório 34/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo de Licitatório nº 34/2021 – Tomada de Preços nº 03/2021, tipo Menor Preço, empreitada global, visando a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, Recapeamento Asfáltico em trechos de Ruas, Avenidas e Cruzamentos, localizados no Município de Novais, com área de 4.374,10 m2, conforme indicação dos convenentes firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, publicado no DOE de 13/05/2021, e o município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma-físico, estabelecidos neste Edital e seus Anexos, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições a contidas no edital. Será obrigatória a vistoria, devendo o licitante interessado em participar deste certame, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega dos envelopes se dará até às 14h00, do dia 31 de agosto de 2021, e a abertura dos envelopes será realizada na sequência, no mesmo dia, na sede da Prefeitura Municipal. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados a partir do dia 16/08/2021 as 13h00; de 2ª à 6ª feiras, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Antonio Blasques Romeiro, n° 350, Centro, Novais-SP. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-8780. Prefeitura Municipal de Novais, em 13 de agosto de 2021. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – Publique-se.

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A Prefeitura Municipal de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo Licitatório nº 033/2021, Tomada de Preços nº 02/2021, tipo MENOR PREÇO, empreitada global, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA NA VICINAL JOÃO JACINTO PIVETA, conforme Convênio nº CMIL 010/630/2021, firmado entre a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo e o município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma-físico, estabelecidos neste Edital e seus Anexos, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Será obrigatória a vistoria, devendo a licitante interessada em participar deste certame, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega dos envelopes se dará até às 09h30, do dia 31 de agosto de 2021, e a abertura dos envelopes será realizada na sequência, no mesmo dia, na sede da Prefeitura Municipal. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª à 6ª feira, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Antonio Blasques Romeiro, n° 350, Centro, Novais-SP. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561 8780. Prefeitura Municipal de Novais – SP, 10 de agosto de 2021. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – Publique-se.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS/SP

A Prefeitura Municipal de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial sob o n° 09/2021, Processo n° 032/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Aquisição de Fraldas Geriátricas, de forma parcelada, para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde do Município de Novais, conforme especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 24 de agosto 2021, às 09:00 horas no Paço Municipal; INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Novais, no endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo e no Site Oficial do Município em www.novais.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Prefeitura Municipal de Novais/SP, 06 de agosto de 2021. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Aquisição de Materiais Descartáveis, de Limpeza e Higiene para atendimento das necessidades da Municipalidade, com entrega parcelada, de acordo com as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 050/2007, de 05 de outubro de 2007.

DATA PARA ENTREGA do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 19 de agosto de 2021, às 09h00min horas.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Novais, situada na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885‐000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo.

EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Novais, situada na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885‐000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo, e no site www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561‐1266.

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A Prefeitura Municipal de Novais torna pública que houve retificação no Edital, em razão da necessidade de acréscimo da Cláusula 4.2. no Anexo I – Termo de Referência, sendo reaberto prazo para entrega e abertura dos envelopes referente ao Processo Licitatório nº 029/2021, Pregão Presencial nº 06/2021; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOSDE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAIXAS D’AGUA, DESENTUPIMENTO EM GERAL COM UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO COM HIDROJATEAMENTO E DE FORMA MANUAL (SE FOR O CASO), PARA LIMPEZA DE FOSSAS, A VÁCUO (SUCÇÃO); DESTINADOS A LIMPEZA DE GALERIAS E BUEIROS DAS RUAS DE TODO MUNICÍPIO, BEM COMO, DE TODAS AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVAIS, INCLUINDO, TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS; LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 050/2007, de 05 de outubro de 2007 e Decreto Municipal n° 030/2017, de 21 de julho de 2017; ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 17 de agosto de 2021 às 09h00; EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Novais, no seguinte endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Novais/SP, 03 de agosto de 2021. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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