Decreto Municipal 40/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 646, de 23 de junho de 2021, destinado ao reforço de dotações."
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 646, de 23 de junho de 2021, destinado ao reforço de dotações."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Complementar nº 091/2022, de 23 de agosto de 2022."
Resumo:
"Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal do Idoso do município de Novais no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda, designa gestores e dá outras providências."
Resumo:
"Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos."
Resumo:
"Dispõe sobre a transferência de bens móveis permanentes - veículos, entre setores da Administração Pública Municipal."