Decreto Municipal 58/2024
Ementa:
"Regulamenta as modalidades de Pregão e Concorrência, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Regulamenta as modalidades de Pregão e Concorrência, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Regulamenta a elaboração do Termo de Referência e do Projeto Básico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."
Ementa:
"Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, inclusive o Pregoeiro, da equipe de apoio, dos Gestores e Fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Ementa:
"Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços no âmbito Poder Executivo do município de Novais."
Ementa:
"Regulamenta a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."