Decreto Municipal 15/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 699 de 22/11/2023 - Lei Orçamentária Anual."
Decreto Municipal 13/2024
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Decreto Municipal 14/2024
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 12 e 14 de fevereiro de 2024 e dá outras providências."
Decreto Municipal 12/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 704/2024, de 30 de janeiro de 2024."
Decreto Municipal 11/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional."