Decreto Municipal 48/2024
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências."
Ementa:
"Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Poder Executivo municipal."
Ementa:
"Suspende a expedição de alvará de instalação e permanência de vendedores ambulantes, entre os dias 29 de novembro 2024 a 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 689, de 20 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica."
Ementa:
"Regulamenta o art. 31 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos no âmbito da administração pública municipal."