Decreto Municipal 22/2025
Ementa:
"Dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021."
Decreto Municipal 21/2025
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 737/2025, de 18 de março de 2025."
Decreto Municipal 20/2025
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 736/2025, de 18 de março de 2025."
Decreto Municipal 19/2025
Ementa:
"Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Novais."
Decreto Municipal 18/2025
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal do Idoso."
Decreto Municipal 17/2025
Ementa:
"Regulamenta a padronização de minutas e hipóteses de dispensa de análise jurídica previstas no art. 53, § 5º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo de Novais."
Decreto Municipal 16/2025
Ementa:
"Dispõe sobre substituição de membro e recondução do Conselho Municipal de Educação."
Decreto Municipal 15/2025
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Decreto Municipal 14/2025
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2025 e dá outras providências."
Decreto Municipal 13/2025
Ementa:
"Dispõe sobre a anulação parcial da homologação e classificação do Processo Seletivo nº 01/2025, apenas relativa a função PEB-I, e dá outras providências."
Decreto Municipal 12/2025
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."