Titulo: Lei Complementar 16/2003
Resumo:
“Altera artigos do capítulo III do título II e o anexo II, que trata do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza na Lei Complementar nº 03/2001,de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 15/2003
Resumo:
“Dispõe sobre o estatuto do clube recreativo "Vereador Eduardo Fernandes Dias" se Conselho Diretor e seus Conselhos sociais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 14/2003
Resumo:
“Acrescenta o inciso XII, ao at. 33, da LC nº 006/02, dispondo sobre o pagamento de GTCN aos integrantes do quadro do magistério público de Novais, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 13/2003
Resumo:
“Dispõe sobre o processo de escolha e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 12/2002
Resumo:
“Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o segundo distrito policial de Catanduva e dá outras providências .”
Titulo: Lei Complementar 11/2002
Resumo:
“Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o cartório eleitoral da 179ª zona de Catanduva-SP e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 10/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de cessão de servidor público municipal para a Vara Distrital de Tabapuã - SP e dá outras providências.”
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