Título: Lei Ordinária 719/2024
Ementa:
“Institui a campanha “Junho Verde, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Prevenção e Cuidados com o Meio Ambiente no Município de Novais."
Documento Completo em PDFTítulo: Lei Ordinária 718/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio, destinados à execução do Programa Escola de Qualificação Profissional, com recursos do Governo Estadual - Convênio FUSSP."
Título: Lei Ordinária 717/2024
Ementa:
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 98, de 13 de novembro de 1995."
Título: Lei Ordinária 716/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, destinados à Retomada da Obra: Construção de Escola de Educação Infantil Tipo B, com recursos do Termo de Compromisso / Convênio com o FNDE - Governo Federal e de contrapartida."
Título: Lei Ordinária 715/2024
Ementa:
“Autoriza o município de Novais a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de crédito com outorga de garantia, com a finalidade de construção usina fotovoltaica e substituição das lâmpadas por led, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 714/2024
Ementa:
“Dispõe sobre a criação e denominação de equipamentos públicos, imortalizando nomes de ilustres cidadãos e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 713/2024
Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 712/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, destinados à reforma de Unidade Básica de Saúde, com recursos de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, e de contrapartida."
Título: Lei Ordinária 711/2024
Ementa:
“Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa no município de Novais-SP, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 710/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, objetivando a execução de obras de infraestrutura urbana, com recursos vinculados oriundos dos Governos Federal e Estadual."