Título: Lei Ordinária 724/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado ao atendimento de despesas na área de Saúde com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo."
Título: Lei Ordinária 723/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na Reforma do Clube Recreativo com recursos vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo."
Título: Lei Ordinária 722/2024
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 721/2024
Ementa:
“Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicos e privados no município de Novais e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 720/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas de investimento na área da Saúde, com recursos vinculados à Emenda Parlamentar Impositiva transferidos pelo Governo do Estado."
Título: Lei Ordinária 719/2024
Ementa:
“Institui a campanha “Junho Verde, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Prevenção e Cuidados com o Meio Ambiente no Município de Novais."
Título: Lei Ordinária 718/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio, destinados à execução do Programa Escola de Qualificação Profissional, com recursos do Governo Estadual - Convênio FUSSP."
Título: Lei Ordinária 717/2024
Ementa:
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 98, de 13 de novembro de 1995."
Título: Lei Ordinária 716/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, destinados à Retomada da Obra: Construção de Escola de Educação Infantil Tipo B, com recursos do Termo de Compromisso / Convênio com o FNDE - Governo Federal e de contrapartida."
Título: Lei Ordinária 715/2024
Ementa:
“Autoriza o município de Novais a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de crédito com outorga de garantia, com a finalidade de construção usina fotovoltaica e substituição das lâmpadas por led, e dá outras providências."
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