Título: Lei Ordinária 709/2024
Ementa:
“Dispõe sobre a fixação dos valores referente as gratificações de atividades por designação servidores públicos da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências."
Documento Completo em PDFTítulo: Lei Ordinária 708/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, e de contrapartida."
Título: Lei Ordinária 707/2024
Ementa:
“Dispõe sobre a alterações do parágrafo único do art. 1º e do inciso V do § 4º do art. 3º da lei nº 641/2021, de 23 de março de 2021 e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 706/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a instituição Lar Joana D’Arc, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."
Título: Lei Ordinária 705/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."
Título: Lei Ordinária 704/2024
Ementa:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para atendimento do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."
Título: Lei Ordinária 703/2023
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2023, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal."
Título: Lei Ordinária 702/2023
Ementa:
“Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) de Novais - SP; institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 701/2023
Ementa:
“Dispõe sobre Altera os arts. 5º, art. 7º, § 2º, art. 9º, art. 12, § 8º, art. 16, III, IV, VII, 17, 30, § 9º, art. 32, art. 34, XV, art. 35, XII, art. 44, § 2º, art. 45, § 4º, art. 47, § 4º, art. 58, art. 62 e art. 63, p.u., art. 83 da Lei Complementar no 96, de 21 de março de 2023, para dispor sobre a estrutura organização e funcionamento do Conselho Tutelar."
Título: Lei Ordinária 700/2023
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas na área de educação."