Título: Lei Ordinária 649/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica."
Título: Lei Ordinária 648/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 647/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Novais e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 646/2021
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 645/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual, na forma que especifica."
Título: Lei Ordinária 644/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas com investimentos a serem executados com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual."
Título: Lei Ordinária 643/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. ”
Título: Lei Ordinária 642/2021
Resumo:
“Institui a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra o COVID-19 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 641/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação no município de Novais, de "Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda" para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 640/2021
Resumo:
“Autoriza o município de Novais a celebrar convênio com o município de Tabapuã, objetivando o desenvolvimento de políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
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