Título: Lei Ordinária 624/2020
Resumo:
“Estabelece as medidas para manutenção da alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Novais, por meio da distribuição de "kit alimentação escolar" como parte das medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).”
Título: Lei Ordinária 623/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, na forma que especifica”
Título: Lei Ordinária 622/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o atendimento de despesas de custeio na área de saúde, com recursos vinculados originários da Secretaria de Estado da Saúde.”
Título: Lei Ordinária 621/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 620/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando o atendimento de despesas com recursos vinculados oriundos do Fundo Nacional de Saúde, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 619/2019
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo de Novais-SP, para abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando o atendimento de despesas previdenciárias e investimentos, com recursos a serem transferidos pela União, vinculadas aos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 618/2019
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais para o exercício de 2020 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 617/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, para atender despesas vinculadas a convênios com o governo estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 616/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando o atendimento de despesas com investimentos, altera o planejamento vigente, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 615/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do orçamento municipal do exercício de 2019, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.”
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