Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 621/2020 de 18 de fevereiro de 2020, na forma que especifica."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 621/2020 de 18 de fevereiro de 2020, na forma que especifica."