Ementa:
"SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDES NOMEADOS PELO DECRETO Nº 10/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015"
Leis, Leis Complementares e decretos.