Ementa:
"Institui Ponto Facultativo no Município de Novais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo no Município de Novais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências."