Ementa:
“Institui o plano de gerenciamento de resíduos sólidos do município de Novais, Estado de São Paul, e dá outras providências.”
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
“Institui o plano de gerenciamento de resíduos sólidos do município de Novais, Estado de São Paul, e dá outras providências.”