Ementa:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2014, para atendimento de despesas com recursos do sistema único de saúde – SUS Estadual.”
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2014, para atendimento de despesas com recursos do sistema único de saúde – SUS Estadual.”