Titulo: Lei Ordinária 360/2007
Resumo:
"Dispõe sobre fixação do subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Novais nos termos do inciso V, artigo 29 da constituição federal e inciso viii do art. 19 da lei orgânica do município de Novais"
Titulo: Lei Ordinária 359/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 358/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações do poder legislativo de Novais"
Titulo: Lei Ordinária 357/2007
Resumo:
"Define os créditos de pequeno valor no município de Novais, para os fins previstos no art. 78, do ato das disposições constitucionais transitórias e § 3º do art. 100, da Constituição Federal, dispõe sobre o parcelamento de precatórios e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 356/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 355/2007
Resumo:
"Dispõe sobre autorização legislativa para remanejamento de recursos orçamentários entre dotações da lei orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências"
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