Dispõe sobre a implementação, utilização, monitoramento, armazenamento e acesso às imagens captadas por sistemas de videomonitoramento nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Novais - SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para uso de imagem, dados e publicações digitais em conformidade ao ECA Digital no âmbito da Rede Municipal de Educação.
Regulamenta a Política de Administração e Supervisão de Medicamentos nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Novais - SP.
Dispõe sobre a instituição de protocolo de prevenção e resposta à Doença Mão-Pé-Boca (HFMD) no âmbito da Rede Municipal de Educação de Novais - SP.
Dispõe sobre a criação da semana dos povos indígenas e da semana do combate à discriminação racial.
Dispõe sobre a atualização da instituição da política de educação em tempo integral e dá providências correlatas.
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