Lei Complementar 91/2022
Titulo: Lei Complementar 91/2022
Ementa:
“Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Novais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 90/2022
Titulo: Lei Complementar 90/2022
Ementa:
“Dispõe sobre a redenominação, extinção e criação de cargos públicos municipais de provimento efetivo e dá outras providências.”
Lei Complementar 89/2022
Titulo: Lei Complementar 89/2022
Ementa:
“Dispõe sobre criação e aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo e dá outras providências.”
Lei Complementar 88/2022
Titulo: Lei Complementar 88/2022
Ementa:
“Dispõe sobre redenominação, criação e extinção de cargos públicos, consolida o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”