Titulo: Lei Complementar 112/2025
Ementa:
“Dispõe sobre reajuste salarial e atualiza o Anexo III - Tabela de Vencimentos por Hora/Aula da Classe de Docentes e Especialistas em Educação, conforme dispõe a Lei complementar nº 87 de 1º/02/2022."
Titulo: Lei Complementar 111/2025
Ementa:
“Acrescenta o artigo 118-A à Lei Complementar nº 094/2023 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Novais e dá outras providências", incluído pela Lei Complementar nº 110/2025."
Titulo: Lei Complementar 110/2025
Ementa:
“Acrescenta o artigo 118 - a à Lei Complementar nº 094/2023 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 109/2025
Ementa:
“Dispõe sobre alteração do anexo I “F”, da Lei Complementar 094/2023 e dá outras providências.”
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