Lei Complementar 75/2017
Titulo: Lei Complementar 75/2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Documento Completo em PDFLei Complementar 74/2017
Titulo: Lei Complementar 74/2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 73/2017
Titulo: Lei Complementar 73/2017
Ementa:
“INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 72/2016
Titulo: Lei Complementar 72/2016
Ementa:
“CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”