Lei Complementar 67/2014
Titulo: Lei Complementar 067/2014
Ementa:
“REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Documento Completo em PDFLei Complementar 66/2014
Titulo: Lei Complementar 066/2014
Ementa:
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVAIS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 1710612014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 65/2014
Titulo: Lei Complementar 065/2014
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 064/2014
Titulo: Lei Complementar 064/2014
Ementa:
“Altera o valor da gratificação paga ao conselheiro tutelar do município de Novais, no exercício de 2014 e dá outras providências.”