Titulo: Lei Complementar 107/2024
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Municipais de Provimento Efetivo, atualiza e consolida o Anexo II da Lei Complementar nº 094/2023 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Município de Novais e dá Outras Providências.”
Titulo: Lei Complementar 106/2024
Ementa:
“Dispõe sobre alteração no anexo I "F" da Lei Complementar 94/2023 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 105/2023
Ementa:
“Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 104/2023
Ementa:
“Dispõe sobre alteração do artigo 16 da LC 082/2022 e dá outras providências.”
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