Decreto Municipal 63/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2022 destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 62/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências."
Decreto Municipal 61/2022
Resumo:
"Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial para o levantamento do balanço geral do município de Novais no exercício de 2022, e dá outras providências."
Decreto Municipal 60/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 657 de 23 de novembro de 2021, destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 59/2022
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 09 de dezembro de 2022 e dá outras providências."
Decreto Municipal 58/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento municipal, autorizado pela Lei 646 de 23 de junho de 2021, destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 57/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde."
Decreto Municipal 56/2022
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Decreto Municipal 55/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação escolar ."
Decreto Municipal 54/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Novais no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Decreto Municipal 53/2022
Resumo:
"Abre crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 678/2022, de 22 de novembro de 2022."