Decreto Municipal 14/2016
Resumo:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS ÁREAS DE TERRAS QUE INDICA"
Decreto Municipal 13/2016
Resumo:
"REGULAMENTA A CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OPERADORES DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO PARA PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS, E DEFINE TARIFAS PARA SERVIÇOS PRESTADOS"
Decreto Municipal 12/2016
Resumo:
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA"
Decreto municipal 11/2016
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membro suplente para o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES e dá outras providências"
Decreto Municipal 10/2016
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais, crédito adicional especial objetivando a objetivando a aquisição de equipamento e material permanente, com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo"