Decreto Municipal 10/2023
Resumo:
"Dispõe sobre prorrogação do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Decreto Municipal 09/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 685/2023, de 23 de fevereiro de 2023."
Decreto Municipal 08/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 684/2023, de 23 de fevereiro de 2023."
Decreto Municipal 07/2023
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de fevereiro de 2023 e dá outras providências."
Decreto Municipal 06/2023
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotação."