Decreto Municipal 61/2024
Ementa:
"Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Decreto Municipal 60/2024
Ementa:
"Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos do art. 20 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Decreto Municipal 59/2024
Ementa:
"Regulamenta a dispensa eletrônica para contratações realizadas com recursos da União decorrentes de transferências voluntárias no âmbito do Poder Executivo municipal de Novais."
Decreto Municipal 58/2024
Ementa:
"Regulamenta as modalidades de Pregão e Concorrência, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais e dá outras providências."
Decreto Municipal 57/2024
Ementa:
"Regulamenta a elaboração do Termo de Referência e do Projeto Básico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."
Decreto Municipal 56/2024
Ementa:
"Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, inclusive o Pregoeiro, da equipe de apoio, dos Gestores e Fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Decreto Municipal 55/2024
Ementa:
"Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços no âmbito Poder Executivo do município de Novais."
Decreto Municipal 54/2024
Ementa:
"Regulamenta a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Decreto Municipal 53/2024
Ementa:
"Regulamenta a governança das contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."
Decreto Municipal 52/2024
Ementa:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
Decreto Municipal 51/2024
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 720/2024, de 08 de outubro de 2024."