Decreto Municipal 57/2023
Resumo:
"Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional de Novais/SP."
Decreto Municipal 56/2023
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023."
Decreto Municipal 55/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Nº 698/2023, de 22 de novembro de 2023."
Decreto Municipal 53/2023
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências"
Decreto Municipal 52/2023
Resumo:
"Dispõe sobre revogação do decreto 050/2023 de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências."