Título: Lei Ordinária 632/2020
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTítulo: Lei Ordinária 631/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas
na área de saúde, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 630/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de
despesas vinculadas à Assistencial Social, com recursos transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 629/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), com recursos vinculados transferidos pelo Governo Federal.”
Título: Lei Ordinária 628/2020
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 627/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com o Lar Joana D'Arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2020, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”
Título: Lei Ordinária 626/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o atendimento de despesas
de custeio na área de saúde, com recursos vinculados originários da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o combate ao Aedes aegypti.”